TRANSALVADOR PROMOVE ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO D ETRÂSITO PARA SERVIDORES.

Treinamento sobre as novas alterações da Lei 14.071 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEITO) para Agentes da TRANSALVADOR. A formação foi ministrada pelo Tenente Coronel Genesio Luide Souza de Jesus ,de forma virtual, na manhã dessa quarta feira.

 

INSCRIÇÕES ABERTAS!!!

 

CURSO SOBRE ALTERAÇÕES NO CTB

 

Vem novidade por aí!

A Transalvador firmou uma parceria com o Tenente Coronel Genésio Luigi para que ele ministre um curso de atualização às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os agentes de trânsito. O curso está sendo montado com o apoio das Gerências de Trânsito e de Educação para o Trânsito da Transalvador e do Sedep. 

Desde a última segunda-feira (12) diversas alterações entraram em vigor na legislação de trânsito. O Ten. Cel. Luigi vai tratar sobre essas inovações. Ele é graduado em Pedagogia (UFBA), Pós-Graduado em Segurança Pública e com MBA em Gestão de Projetos. Ele também é professor da Escola Pública de Trânsito do DETRAN.

Em breve mais detalhes sobre essa oportunidade. 

 

Aprovados no concurso público para agentes de trânsito e transportes recebem treinamento.

Os agentes receberão formação sobre procedimentos operacionais para a sua função. Segundo Mirian Bastos, gerente de Educação da Transalvador e uma das facilitadoras do curso, " É um curso regulamentado pelo Denatran, com duração de 272 horas e inclui as  alterações do Código de Trânsito   ( Lei 14.079). A formação inclui também educação para o Trânsito e psicologia aplicada.

Mais de 16 mil condutores da Bahia estão sob ameaça de perder CNH este ano.

Entrevista da Gerente de Educação para o Trânsito, Mirian Bastos, concedida ao Jornal Correio 24 horas.

Cometer infração de trânsito sempre pesa no bolso, mas, para mais de 16 mil condutores da Bahia, vai pesar ainda mais. Eles estão sob ameaça de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai notificar quem cometeu transgressões que têm como uma das penalidades a suspensão da carteira. Esses motoristas começarão a ser notificados a partir de junho. A intenção do Detran-BA é que todos os 16 mil motoristas sejam processados até o final de 2021, mas, primeiro, serão instaurados os processos referentes às multas de 2016, em que foram acumuladas 9.684 infrações entre junho e dezembro. O número foi um pouco menor do que em 2019, quando 17.191 cometerem alguma transgressão que pudesse suspender a CNH automaticamente, e maior que em 2020. Segundo o coordenador do Setor de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) do Detran-BA, Marcel Munhoz Garibaldi, a pandemia da covid-19 influenciou na queda, já que tivemos meses com menos veículos às ruas, apesar do aumento no número de motoristas habilitados. Porém, são, ao todo, 60.537 processos que o órgão pretende instaurar, de infrações ocorridas entre 2016 e 2020. “Essas multas são do intervalo entre 1º de junho de 2016 a 30 de dezembro de 2020 e esses 16 mil processos iniciais que vamos instaurar até final do ano correspondem ao ano de 2020”, explica Garibaldi. As transgressões se referem apenas àquelas condutas isoladas que, por si só, suspendem a habilitação. São elas: ser pego em blitz de alcoolemia, se recusar ao teste do bafômetro, não utilizar o capacete em motocicletas ou levar alguma pessoa sem capacete na garupa, fazer manobras perigosas, ameaçar veículos e pedestres, dentre outras. As mais recorrentes são conduzir veículo sem capacete (2.651 casos), transportar carona na garupa sem capacete (2.321), se recusar ao teste do bafômetro (1.997) e dirigir sobre influência de álcool (634). O departamento de trânsito vai entrar em acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para não seguir a ordem cronológica e tentar liberar os processos de 2016 e 2020 juntos. “Inicialmente, vamos começar por 2016. Se houver um parecer da procuradoria jurídica, que permita não seguir essa cronologia, iremos ver a possibilidade de instaurar também os de 2020 e, em seguida, os de 2017, 2019 e 2018”, completa Garibaldi. Novas regras de trânsito a partir de segunda-feira (12) O Detran não computou, nessa leva, as CNHs suspensas por acúmulo de pontos, por conta da mudança no CTB que ocorrerá na próxima segunda-feira (12). Dentre as novas regras, mais maleáveis com os condutores, está a mudança do número mínimo de pontos para a suspensão. Hoje, quem exceder o limite de 20 pontos no período de 12 meses perde a habilitação. A nova legislação que entrará em vigor passará esse mínimo para entre 20 e 40 pontos, a depender da natureza da multa. Outra mudança que ocorrerá a partir da segunda-feira é o aumento do tempo de validade da carteira, que, ao invés de cinco valerá 10 anos para os condutores até 50 anos. Já os motoristas entre 50 e 70 anos, a validade é de cinco anos. Para os maiores de 70 anos, a CNH deve ser renovada a cada três anos. Além disso, as novas legislações permitem a transferência da competência de suspensão de carteira e contagem dos pontos para os estados e municípios, o que hoje só compete aos Detrans. Ou seja, a partir da próxima semana, a polícia e Transalvador, por exemplo, poderão, além de aplicar a multa, pedir a suspensão da habilitação. Baianos que cometeram infrações Um dos baianos que vai receber a notificação e poderá ter a carteira suspensa este ano é o engenheiro civil Alberto Bezerra**, 53. Ele foi flagrado na blitz de alcoolemia duas vezes, em 2016 e 2018, alcoolizado. Em ambas as ocasiões, se recusou a assoprar o bafômetro. A pena que o CTB estipula é, além da multa de R$ 2.964,70 - gravíssima multiplicada por 10 - a apreensão do carro e suspensão da CNH. “Da primeira vez, eu tinha tomado apenas um gole de vinho, foi uma segunda-feira. Minha ex-namorada gostava sempre de tomar uma taça por dia e ela deixou um restinho, que eu não quis jogar fora na pia e tomei, para não desperdiçar. Ela morava perto da escola Pan Americana e eu ia voltar para a Pituba. Quando cheguei ali na orla, perto do Clube do Bahia, uma blitz me parou e pediu para eu encostar”, narra Bezerra. Já da segunda vez, em 2018, ele voltava de uma festa em Interlagos e foi parado perto da pizzaria Torre de Pizza, em Lauro de Freitas, quando voltava para Salvador. Nas duas ocasiões, os agentes de trânsito apreenderam o carro dele e a CNH ficou retida por 48h. Nenhum processo ou notificação chegou em sua casa ainda. A saída que ele arranjou em ambas as situações foi pagar a alguém próximo para tirar o carro, e, passado um quilômetro da fiscalização, ele retornou ao banco do motorista. Da primeira vez um taxista e da outra um rapaz que também tinha sido parado na blitz, mas por documento do carro vencido. A administradora Deyse Lessa, 48, acumulou tantos pontos na carteira que teve a CNH cassada. Ela teve que comprar um novo laudo e fazer todo o curso teórico e prático novamente, além do exame psicológico, médico e a prova teórica. Foram tantas multas, que ela nem se lembra a quantidade, mas isso tem dois anos. “Minha irmã que dirigia e o carro dela estava em meu nome. Então foi dando multa, várias por ultrapassar sinal e por velocidade, até que recebi a notificação”, explica Deyse. Ela não chegou a entrar com uma defesa, mas, nesses casos, é possível. “Não recorri porque não sabia que podia, fui lá e entreguei a carteira para o Detran de abestalhada. Tive que fazer tudo de novo, só não a prova prática”, diz Lessa. Ela está há um ano sem receber multas. A última foi por excesso de velocidade, em 2020. A conduta de cometer infrações no trânsito parece ser hereditário: o pai dela chegou a acumular R$ 15 mil em multas em menos de um ano e teve a carteira suspensa. A diferença entre suspensão e cassação, como explica o coordenador do Detran, é que a suspensão é uma pena mais corriqueira e suspende o direito do condutor dirigir por determinar tempo. Para recuperar a habilitação, é preciso fazer o curso de reciclagem, de 30 horas teóricas e aguardar o intervalo previsto pelo órgão. Já a cassação é uma perda absoluta do direito de dirigir, em que o condutor terá de passar por todo o processo novamente, como aconteceu com Deyse.

 Direito de defesa Todos esses processos que serão instaurados este ano não são via de mão única. Isto é, o condutor tem sempre direito de defesa, e deve apresentá-la entre 15 e 30 dias após receber a notificação. “Todos eles têm direito à defesa. É obrigatório assegurar isso, sob pena de nulidade do processo”, garante Garibaldi. Contudo, ele admite que a maioria dos processos em que o condutor entra com o pedido de defesa não consegue ser inocentado da multa. “As defesas que são apresentadas são sempre genéricas e bastante superficiais. Se limitam a simplesmente a alterar os dados pessoais das partes processadas. Não apresentam provas do que alegam, usam argumentações genéricas que serviriam para qualquer situação similar. E nesses casos, fatalmente serão indeferidas. O condutor, pra que logre êxito, tem que apresentar uma defesa de qualidade. Não adianta chorar no pé do caboclo e dizer que precisa da CNH porque é seu ganha pão”, argumenta. O advogado especialista em código de trânsito e integrante da comissão de direito de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), Diego Biset, discorda que as notificações do Detran-BA sejam enviadas este ano. Isso porque está vigente a portaria 202/2021 do governo federal, desde março, que suspende, por tempo indeterminado, a apresentação de recurso em processo de suspensão do direito de dirigir. “Não adianta mandar notificação porque a notificação serve para dar ciência ao infrator sobre o processo, se ele está impossibilitado de apresentar defesa ou recurso, porque os prazos por defesa de autuação estão suspensos por tempo indeterminado. Se chegar uma notificação com prazo de defesa nesse período, ela é ilegal, porque viola o princípio do contraditório da Constituição, já que ele não me deu oportunidade de me defender”, defende Biset. O especialista ainda diz que essa portaria estava vigente também no ano passado, entre março e dezembro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) optou por publicá-la devido ao fechamento dos Detrans devido à pandemia do novo coronavírus. Como se defender Para uma boa defesa, o advogado ainda indica que o condutor que recebeu a multa deve solicitar à autoridade competente a cópia do auto de infração, que é o “embrião necessário para a inslação de um processo administrativo”. Além disso, é preciso estar atento às resoluções e portaria vigentes, que podem, às vezes, anular o ato administrativo. Outro ponto é estar atento, no documento de infração obtido pelo órgão responsável, ao campo “descrição”. “Se o agente de trânsito coloca só o número do artigo do Código de Trânsito e preencheu de qualquer jeito, isso anula o processo, porque ele tem que descrever qual foi a infração, colocando o que o condutor fez e o que a lei diz”, orienta o especialista. Na maioria dos casos, contudo, a defesa é improvida. O Detran tem até cinco ano para instaurar os processos dos autos de infração. Após isso, a pena é prescrita automaticamente. Como não cometer infrações Mirian Bastos, gerente de educação para o Trânsito da Transalvador e coordenadora do programa Vida no Trânsito, orienta que a principal maneira de se reduzir infrações no trânsito é apostar em velocidades reduzidas. Com isso, se diminui o número de acidentes. Ela ressalta que a Transalvador começou a aplicar a medida em alguns bairros da capital baiana, como na Pituba, com sinalizações amarelas, principalmente em cruzamentos e rotatórias, para que o motorista não conduza muito rápido. “Estamos preparando campanhas para o maio amarelo, voltado para a redução de velocidade, que é nossa principal preocupação atualmente, para reduzir as mortes no trânsito. É um novo conceito que estamos usando, baseado em modelos internacionais”, informa Mirian. A Transalvador ainda prepara para atuar em outros bairros. “Estamos fazendo estudo para identificar áreas com acidentes e sinistros para trabalhar com a possibilidade de redução da velocidade e intensificando a fiscalização”, completa. A gerente de educação no trânsito ainda ressalta que, devido às ações do órgão, Salvador teve uma redução no número de infrações e número de mortes, de 2019 para 2020. Em 2020, foram, ao todo, 504.489 multas, de todas as naturezas, enquanto que, em 2019, foram 508.394. Já o número de óbitos de um ano para o outro foi de 133 para 128. Além disso, dentre os condutores cadastrados, apenas 19% cometeram infrações, ou seja 81% não levou multa em 2020. Desses 19% que cometeram sinistros, 59% deles cometeram apenas um tipo de infração, ou grave ou gravíssima. “Isso revela que o comportamento do soterpolitano do trânsito tem melhorado e é resultados as nossas ações e do investimento em educação no trânsito e na formação de agentes novos e antigos”, conclui Bastos Número de processos no Detran-BA por infrações que suspendem CNH automaticamente 2016 (a partir de 1 junho) - 9.684 processos 2017 – 16.161 2018 – 15.816 2019 – 17.191 2020 – 16.685 Ranking de infrações mais comuns na Bahia (dados de 2016 do Detran-BA) 1) conduzir veículo sem capacete – 2.651 2) transportar pessoa na garupa sem capacete – 2.321 3) recusa ao teste do bafômetro - 1.997 4) dirigir sobre influência de álcool - 634.

Ranking das infrações mais comuns em Salvador (fonte: Transalvador) Em 2019: 

1- Transitar Em Velocidade Superior À Máxima Permitida Em Até 20% = 267.671 Notificações 

2 - Estacionar Em Desacordo Com A Regulamentação - Estacionamento Rotativo = 37.344 Notificações 

3 - Estacionar Em Local/Horário Proibido Especificamente Pela Sinalização = 24.535 Notificações 

4 - Avançar O Sinal Vermelho Do Semáforo - Fiscalização Eletrônica = 16.136 Notificações 

5 - Transitar Em Velocidade Superior À Máxima Permitida Em Mais De 20% Até 50% = 14.822 Notificações 

6 - Estacionar No Passeio/Calçada = 13.016 Notificações 

7 - Transitar Na Via/Faixa De Trânsito Exclusiva Regulamentada Para Circulação Destinada Veículos De Transp Público Coletivo De Passageiros = 11.863 Notificações 

8 - Dirigir Veículo Manuseando Telefone Celular = 10.960 Notificações.

9 - Dirigir Veículo Utilizando-se De Telefone Celular = 10.438 Notificações 

10 - Dirigir Veículo Segurando Telefone Celular = 9.401 Notificações 

Ranking das infrações mais comuns em Salvador (fonte: Transalvador) Em 2020: 

1 - Transitar Em Velocidade Superior À Máxima Permitida Em Até 20% = 274.519 Notificações

2 - Estacionar Em Desacordo Com A Regulamentação - Estacionamento Rotativo = 36.058 Notificações 

3 - Estacionar Em Local/Horário Proibido Especificamente Pela Sinalização = 26.074 Notificações 

4 - Transitar Na Via/Fx De Trânsito Exclusiva Reg Circ Destinada Veíc De Transp Público Coletivo De Pass = 25.672 Notificações 

5 - Avançar O Sinal Vermelho Do Semáforo - Fiscalização Eletrônica = 23.744 Notificações 

6 - Transitar Em Velocidade Superior À Máxima Permitida Em Mais De 20% Até 50% = 17.949 Notificações 

7 - Transitar Em Local/Horário Não Permitido Pela Regul Estabelecida Pela Autoridade = 16.372 Notificações 

8 - Estacionar No Passeio/Calçada = 12.181 Notificações 

9 - Dirigir Veículo Manuseando Telefone Celular = 6.075 Notificações 

10 - Deixar O Condutor De Usar Cinto De Segurança = 6.025 Notificações 

*Sob orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/mais-de-16-mil-condutores-da-bahia-estao-sob-ameaca-de-perder-cnh-este-ano/

Transalvador inscreve para curso gratuito de pilotagem segura.

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) vai promover em maio, gratuitamente, um curso de atualização em pilotagem segura para mototaxistas e motofretistas profissionais.  As inscrições podem ser feitas do dia 6 até o dia 20 de abril no site da Transalvador, no endereço transalvador.salvador.ba.gov.br.

O curso será dividido em dois momentos com aulas teóricas e práticas. Na primeira etapa, os encontros serão virtuais. Essas aulas começarão a partir do dia 3 de maio e terão duração de quatro horas. As aulas práticas começarão assim que possível, diante da situação de pandemia, em data posteriormente definida.

“Esse curso é o resultado do cuidado da Transalvador para quem está trabalhando sobre duas rodas. Nossa iniciativa também chama atenção para o cumprimento das regras de segurança, com o respeito aos limites de velocidade e a prevenção de sinistros”, explica a gerente de Educação para o Trânsito do órgão, Mirian Bastos.

Aulas – O curso promovido pela Transalvador, em parceria com a Honda, integra o programa Vivo na Moto, idealizado pela autarquia municipal. Nos encontros virtuais serão discutidos comportamentos adequados na direção e segurança viária, dados estatísticos de acidentes com motociclistas, técnicas de pilotagem segura, manutenção preventiva e importância dos equipamentos de proteção. Os motociclistas que concluírem o curso terão direito a um certificado.

“Esta é a primeira ação do nosso programa Vivo na Moto deste ano. Este projeto tem tido boa aceitação pelos motociclistas. Acreditamos que, por meio da educação, podemos conscientizar esses condutores e, com isso, avançarmos ainda mais na questão da segurança viária da cidade”, afirma o superintendente da Transalvador, Marcus Passos.

 

 

Reunião Técnica virtual para planejamento da 6ª Semana Global de Segurança no Trânsito da ONU 2021.

 Reunião Técnica para planejamento das ações articuladas com o Programa Vida no Trânsito de Salvador, durante a 6ª Semana Global de Segurança no Trânsito da ONU 2021.

 O evento contou com a participação do Superintendente Marcus Passos, Vitor Pavarino, representante da OPAS/ONU, Rita Cal da Secretária de Saúde Municipais, Fernando Coelho e Tomás Silvany, ambos da Iniciativa Bloomberg, a Chefe de Gabinete Karina Souza, a Assessora Técnica Sheila Scher,o Assessor de Comunicação Vitor Andrade e Mirian Bastos, gerente de Educação da Transalvador e Coordenadora do Comitê Vida no Trânsito. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Nova lei da cadeirinha passa a valer no dia 12 de abril e reforça segurança para crianças. Entrevista concedida pela Gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador Mirian Bastos.

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/nova-lei-da-cadeirinha-passa-a-valer-no-dia-12-de-abril-e-reforca-seguranca-para-criancas/

Novas normas ampliam idade para uso da cadeirinha e proíbem condução de menores de 10 anos em motocicletas

Quem possui um carro e tem filho de até 10 anos, precisa ficar atento. A nova lei que muda as regras para o uso da cadeirinha passa a valer no dia 12 de abril e quem for flagrado desrespeitando a medida pode ser multado em R$ 293,47 e perder 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao contrário do que se pensava em 2020, as exigências quanto aos protocolos para proteger os pequenos foram ampliadas, o grau da infração continua como gravíssimo e a multa faz jus à infração. Durante o proceso de tramitação da lei, até o fim do uso obrigatório do equipamento e outros dispositivos de retenção foram discutidos.

Na nova lei, além de considerar a idade para crianças que devem fazer uso desses dispositivo – até 10 anos –, o Código de Trânsito Brasileiro coloca a altura como um elemento essencial para liberação ou não do protocolo. Isso porque, além de ter mais de 10 anos, as crianças precisam ter, pelo menos, 1,45m de altura para dispensarem os dispositivos porque, segundo estudos científicos, menores abaixo dessa altura não conseguem usar o cinto de segurança de maneira correta, passando pelo tórax e o ombro. Outra alteração foi a ampliação da idade mínima dos menores que podem ser conduzidos em motocicletas. Antes, quem tinha 7, já poderia andar na garupa. Agora, só crianças a partir dos 10 anos podem ser transportadas em uma moto. Soluções que apertam ainda mais o cinto quanto a segurança no trânsito para menores e, por consequência, agradam aos pais.

Rigidez bem-vinda 
Mesmo quem não segue adequadamente as normas de trânsito viu com bons olhos as mudanças. Uma mãe, que não quis se identificar, afirmou que, além do cinto de segurança, não usa nenhum dispositivo apropriado para o filho de 6 anos, mas entende a importância de melhorar a segurança dele dentro do veículo. "Ele parou de usar quando deu uma crescida, infelizmente. Sei que é errado, mas a gente acaba se descuidando disso, parando de usar na correria do dia a dia. Mas não tenho nem como questionar essas mudanças, acho que tudo que aumente a segurança é para o bem dos nossos pequenos e deve ser seguido", afirmou, ressaltando que pretende voltar a seguir as determinações de trânsito.

Ariadny Araújo, 25 anos, que também concorda que as determinações otimizam a segurança dos pequenos dentro dos veículos, faz diferente da última mãe. Ela, que é mãe do pequeno Afonso, de 4 anos, não abre mão do uso dos dispositivos de segurança. Para ela, considerar a altura para o uso de cadeirinhas e assentos é uma decisão acertada. "Eu acho que é fundamental porque a criança tira muito a atenção dos pais. No meu caso, quando ele chora, ele tira um pouco da minha e, nesses momentos, qualquer movimento que ele fizesse tentando abrir porta, vidro ou qualquer coisa elevaria muito a minha preocupação. Pra mim, quanto mais rígida a segurança, melhor. Criança não tem nenhuma noção de perigo", opinou.

Filho de Ariadny, Afonso só anda com a cadeirinha (Foto: Reprodução/Acervo Pessoal)

 

Fabrício Cyem, 35, é músico e pai de uma criança de 10 anos. Ele segue o discurso de Ariadny sobre o fato de qualquer alteração que amplie normas que tragam mais segurança para as crianças em veículos é bem-vinda. "Eu acho que toda medida e orientação de segurança é válida. Porque a maioria das pessoas desconhece a noção da dinâmica dos corpos das crianças diante de determinado impacto. Por isso, acho importante que exista esse tipo de lei porque até faz mais sentido que isso seja determinado pelo tamanho e não pela idade", declarou.

No entanto, Fabrício pondera sobre as motocicletas afirmando que, em alguns casos, as motos são as únicas opções para levar os pequenos para escolas e afazeres diários. "Esse é um tipo de responsabilidade que deveria estar mais ligada a quem está conduzindo o veículo. Porque eu acho que a idade não necessariamente reflete a capacidade da criança de se segurar na moto e, olhando pra realidade, muita gente só tem moto e depende disso pra poder levar as crianças para os lugares", salientou.

Lei embasada
Neste ponto, Mirian Bastos, que é gerente de educação para o Trânsito da Transalvador e coordenadora do comitê Vida no Trânsito de Salvador, discorda de Fabrício. Para ela, quanto às motocicletas, a lei poderia ser ainda mais rígida. "Eu defendo que a criança nem deveria ser transportada por motocicletas, mas, se a lei permite, deverá ser levado em conta pelo menos a idade mínima da criança para isso e o uso de equipamentos específicos para a criança, como capacete de acordo o raio da cabeça do menor, evitando que ela seja posta em risco", disse.

Mirian também elogiou, sobretudo, a modificação da lei relacionada aos carros, afirmando que considerar a altura é respeitar estudos científicos de segurança e que ter isso em uma lei é fundamental para evitar acidentes de trânsito com crianças.

"O primeiro avanço é que deixa de ser uma resolução e passa a ser uma lei. E o que mais nos chama a atenção positivamente é que exista a preocupação com altura da criança. O que é interessante porque, para a criança com menos de 1,45m, o cinto não faz a proteção devida. O cinto é projetado para quem tem dessa altura pra cima e temos dados que revelam que o uso dos dispositivos de segurança de maneira correta reduz até 71% morte infantil, em caso de acidente de trânsito", explicou Mirian, que viu como positiva também a manutenção da infração da lei da cadeirinha como gravíssima e com aplicação de multa.

Planejamento fiscalizatório 
Segundo Márcio Santos, coordenador de fiscalizações do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), as regras da lei serão regularmente aplicadas em todo estado e os condutores serão penalizados se forem verificadas irregularidades.

De acordo com Márcio, que avalia como válidas as novas regras, o Detran já está se articulando para fiscalizar de maneira detalhada as regras nesse sentido. "Como órgão estadual de trânsito, estamos nos preparando para fazer as devidas orientações aos órgãos conveniados. Principalmente, à Polícia Militar, que é nosso braço fiscalizador. Tudo isso para fazer cumprir novas regras que zelam pela segurança das crianças no trânsito", declarou.

O que muda de acordo com a faixa etária das crianças de até 10 anos:

• Com até 1 ano e peso de até 13kg

Por lei, o uso do bebê conforto ou conversível é obrigatório. Esses dispositivos podem ser encontrados por R$ 230

• Com idade superior a 1 ano e igual ou inferior a 4 anos; ou com peso entre 9 e  18kg

É obrigatório o uso de cadeirinha, que pode ser adquirida por R$ 260 em compras virtuais

• Com idade superior a 4 anos e igual ou inferior a 7 anos e meio; ou peso entre 15 e 36kg

É obrigatório o uso de assento elevatório com o uso de cinto do assento e também do veículo. Os assentos podem ser encontrados por R$ 150

• Com idade superior a 7 anos e meio e igual ou inferior a 10 anos; ou com altura superior a 1,45m

Obrigatório o uso de cinto de segurança no banco de trás do veículo

• Com idade superior a 10 anos

Obrigatório o uso de cinto de segurança no banco de trás ou no banco dianteiro do passageiro.